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06 Maio 2024
Governo publica Portaria com as regras para o Desenrola Pequenos Negócios
A estimativa é de que cerca de 6,5 milhões de pequenos negócios podem ser impactados pela medida que faz parte do Programa Acredita. Autor(a): Redação Tirar cerca de 6,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME)…
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06 Maio 2024
Projeto regulariza débitos de contribuinte com a União
Débitos (tributários ou não) poderão ser parcelados ou pagos à vista com desconto nas multas; a Câmara analisa a proposta. Autor(a): Tiago Miranda O Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/24 cria um programa para regularizar débitos…
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06 Maio 2024
Empresas e prefeituras devem voltar a recolher imposto cheio sobre folha de pagamentos de abril
Receita Federal explicou que isso ocorre em razão da liminar do ministro Cristiano Zanin de suspender os efeitos da lei que ampliava a desoneração até 2027. Autor(a): Felipe Igreja A Receita Federal esclareceu, nesta quarta-feira (1º),…
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06 Maio 2024
Reforma tributária: saiba quais medicamentos terão isenção ou redução de imposto
A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo trará medidas para evitar a alta no preço de medicamentos. Um total de 383 substâncias, que também inclui vacinas, terão isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).…
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29 Abril 2024
CFC aprova resolução sobre prevenção ao crime de lavagem de dinheiro para os profissionais contábeis
Com a resolução ficará mais fácil entender como o profissional contábil deve agir para prevenir ou evitar ser envolvido em ações que envolvam lavagem de dinheiro. Autor(a): Izabella Miranda O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) conduziu,…
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29 Abril 2024
Comissão do Senado aprova redução do IR para taxistas e motoristas de aplicativo
Texto foi aprovado em caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados. Autor(a): Mateus Omena A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 23, o projeto de lei que reduz de 60% para 20%…
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