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27 Maio 2024
Senado aprova uniformização da taxa de juros em contratos
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o projeto que uniformiza a aplicação de juros e correção monetária nos contratos de dívida sem taxa convencionada. Autor(a): Pedro Pincer O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o projeto que…
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27 Maio 2024
Presidente sanciona lei que retoma e reformula o Perse
Programa será válido até dezembro de 2026 com teto de incentivos de R$ 15 bilhões. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 22 de maio, no Palácio do Planalto, o Projeto de…
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27 Maio 2024
Como vai funcionar o split payment na reforma tributária do consumo
O novo sistema de recolhimento de tributos foi tema da reunião do Caeft, da ACSP. Para o varejo, haverá tratamento diferenciado para o uso do modelo. Autor(a): Silvia Pimentel Com a reforma tributária sobre o consumo,…
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27 Maio 2024
Comissão aprova projeto que dá isenção tributária para microempresas com receita anual de até R$ 96 mil
A isenção valerá por cinco anos; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que isenta…
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20 Maio 2024
Vale a pena ter holding familiar para pagar menos IR? Saiba como funciona
Estratégia jurídica pode ser considerada por famílias de todo tipo de renda. Autor(a): Natasha Guerrize Apesar de faltar poucas semanas para a data final de entrega da declaração do imposto de renda, existe uma alternativa para…
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20 Maio 2024
Contribuintes que não entregaram obrigações acessórias estão sendo notificados pela Receita; veja se foi intimado
Cerca de 4 milhões de contribuintes foram notificados com pendências pelo órgão. Autor(a): Lívia Macario A Receita Federal iniciou no dia 19 de março a intimação de contribuintes omissos em relação às obrigações acessórias.Segundo o órgão,…
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