O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12.506/2011, é uma garantia prevista ao empregado, em caso de dispensa sem justa causa. Ele deve ser concedido na proporção de trinta dias aos empregados com até um…

Em tempos de crise econômica, não é novidade que o governo pretenda a elevação da receita tributária por meio da criação de novos tributos, o aumento de alíquota dos já existentes e a revogação de…

por Elvira de Carvalho* Elvira de Carvalho explica que o objetivo da e-Financeira é tornar mais fácil a identificação de casos de sonegação fiscal, inclusive encontrando mais facilmente rastros de desvios de recursos públicos. Qual…

por Ana Paula Lobo e Pedro Costa | Convergência Digital Segundo o coordenador do projeto no Ministério do Trabalho, José Alberto Maia, o cronograma está sendo repactuado. Pretendemos fechar um novo calendário, mais factível e…

Assumir as ‘rédeas’ dos negócios da família nem sempre é uma questão fácil. O momento é marcado não apenas pelos aspectos legais, mas também pelos emocionais – difíceis de serem conciliados no primeiro momento. A…

O contribuinte deverá pagar até o último dia do prazo, 24 de junho de 2016, os valores das prestações vencidas até o mês de maio de 2016 e eventualmente não pagos. Foi publicada a Portaria…