Criar novas e mais duras penalidades para empresas que participam de ilícitos é uma medida imperiosa, afirmou Raimundo Lira, autor do projeto. A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) pode ser alterada por iniciativa do senador Raimundo…

A Lei das Domésticas, em vigor desde 2013, aumentou a formalização e reduziu a jornada de trabalho das mensalistas. É o que mostra artigo do “Boletim do Mercado de Trabalho”, do Instituto de Pesquisa Econômica…

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 10/05/2016 Foi publicada no DOU de hoje a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que compreende…

A Receita Federal por meio de Solução de Consulta orienta contribuinte quando da prestação concomitante de diversas espécies de serviços. Autor: Josefina do Nascimento Qual regime de PIS e COFINS deve ser enquadrado a receita casuística A…

Proposta prevê que, a partir de 2017, sobre o excedente do lucro distribuído para acionistas ou sócios - que hoje é isento - incidirá uma alíquota de 15% de IR. Autor: Renato Carbonari Ibelli O governo…

Medida Provisória cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que tem o objetivo de retirar os ‘entraves burocráticos e excessos de interferência do Estado’ nas concessões, uma das principais apostas de receita do governo.…