SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 51, DE 05 DE MAIO DE 2016

DOU de 11-05-2016

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: RECEITAS EXCEPCIONADAS DA NÃO CUMULATIVIDADE. CASUÍSTICA.

Prestação concomitante de diversas espécies de serviços. Necessidade de segregação individualizada das receitas sujeitas ao regime de apuração cumulativa das receitas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa. Análise da possibilidade de aplicação do regime de apuração cumulativa a diversas espécies de receitas elencadas pela consulente.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, art. 8º; Lei nº 10.833, de 2003, art. 10 e incisos e art. 15, inciso V; Lei nº 11.196, de 2005, art. 109; Decreto nº 83.284, de 1979, art. 3º.

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: RECEITAS EXCEPCIONADAS DA NÃO CUMULATIVIDADE. CASUÍSTICA.

Prestação concomitante de diversas espécies de serviços. Necessidade de segregação individualizada das receitas sujeitas ao regime de apuração cumulativa das receitas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa. Análise da possibilidade de aplicação do regime de apuração cumulativa a diversas espécies de receitas elencadas pela consulente.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, art. 10 e incisos e art. 15, inciso V; Lei nº 11.196, de 2005, art. 109; Decreto nº 83.284, de 1979, art. 3º.

Fonte: Siga o Fisco