As 68 decisões coletivas (acórdãos) do STJ sobre Análise da incidência do PIS e da Cofins em receitas provenientes de locação de imóveis foram reunidas na última versão da Pesquisa Pronta. As receitas com aluguel…

O pagamento poderá ser feito por Documento de Arrecadação do Simples Nacional da Dívida Ativa da União – DASDAU. A Receita Federal informou que foram enviados para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN…

No documento, a PGR reforça o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.246.317. Autor: Marcelo Galli A Constituição não define a metodologia da não cumulatividade das contribuições sociais PIS e Cofins,…

Setor de comércio de bens, serviços e turismo tem interesse na modernização das leis trabalhistas. No setor de serviços, responsável pela empregabilidade da maior mão de obra do Brasil, flexibilizar a Consolidação das Leis do…

Por exemplo, no REsp 929.521, afetado como recurso repetitivo, a 1ª Seção do STJ definiu que a Cofins incide sobre aluguéis. As teses sobre a incidência de PIS e Cofins em aluguéis de imóveis foram…

Em foco: o país dos tributos é o Brasil. A carga tributária sobre os trabalhadores e as empresas ultrapassou qualquer limite civilizado em nosso país – levando milhões de empresas e pessoas físicas a ficarem devedoras ao…