Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno optantes pelo Simples Nacional, salvo…

A Receita Federal notificou 668.440 empresários optantes do Simples Nacional que possuem débitos no valor total de R$ 23,8 bilhões. As notificações foram enviadas diretamente para as caixas postais eletrônicas dos contribuintes inadimplentes, onde será…

Aumentar o espaço de negociação entre empresas e trabalhadores é a maneira de modernizar a CLT, que data de 1943, de acordo com o especialista Hélio Zylberstajn. Conheça as sugestões de cada parte. Autor: Fátima Fernandes…

O uso de má-fé em processo trabalhista poderá resultar na cobrança, do responsável, de multa no valor de até 20% da causa, por cada conduta considerada ilícita. É o que determina projeto que tramita na…

As relações entre trabalho e capital no mundo moderno seguem mudando continuamente e as novas profissões exigirão flexibilidade nos tipos de contrato. A legislação trabalhista brasileira se inspirou na Carta del Lavoro, base da legislação italiana…

Dyogo Oliveira apresentou nesta terça no Congresso previsão de despesas. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta terça-feira (13) que, com base na previsão de despesas do governo para 2017, não há, atualmente, no…