A apuração do valor do adiantamento ou do 13º salário é feito em avos (meses), considerando sempre o período de janeiro a dezembro do respectivo ano, ou seja, a cada mês trabalhado durante este período,…

Para o juiz americano Randell Wilkinson, que estuda os mecanismos brasileiros de mediação e conciliação, é preciso que juízes, advogados e seus clientes mudem de postura para que esses sistemas extrajudiciais avancem. Autor: Renato Carbonari Ibelli…

Quem estiver sem pendências estará automaticamente nesse sistema de tributação a partir de janeiro. Desde 1º de novembro, as micro e pequenas empresas podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2017. Elas…

O valor devido mensalmente pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional é determinado mediante aplicação das tabelas dos anexos da Lei Complementar nº 123 de 2006. No contexto do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006),…

Regra geral, no regime de apuração cumulativa, desde 28 de maio de 2009 (data da publicação da Lei 11.941/2009), o PIS e a COFINS não incidem sobre receitas financeiras. A não incidência depende que o…

Decreto desonera o capital de giro dos contribuintes do ramo de comércio eletrônico e reduz custo operacional das empresas. A partir de agora, empresas de e-commerce atuantes em São Paulo passam a ter regime especial…