O aumento significativo nos pedidos de recuperação judicial é um reflexo das dificuldades econômicas enfrentadas pelas empresas. Autor(a): Juliana Moratto O número de empresas que recorreram à recuperação judicial no Brasil registrou um significativo aumento, de…

Adesão está disponível no portal Regularize até 28 de dezembro deste ano. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão para negociações com diversos benefícios: entrada…

A decisão foi publicada pelo comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior – Camex, órgão cujo propósito é implementar políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços. Autor(a): Danielle Ruas A alíquota de importação sobre equipamentos…

O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro. Respeitando a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foram identificadas divergências entre as contribuições a recolher informadas em EFD-Contribuições e…

O Termo de Exclusão com as respectivas situações proibitivas de continuidade do negócio no Simples Nacional foi enviado aos contribuintes, via Domicílio Tributário eletrônico (DTe) da Pasta. A Secretaria da Economia, por meio da Coordenação…

Entendimentos vinculantes decorrentes do julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelo STF agora podem ser consultados no sítio da RFB na internet. No primeiro semestre deste ano, a Receita Federal criou uma área específica em…