O ministro criticou, entretanto, o aumento das despesas totais do governo federal nos últimos 20 anos. Ele ponderou aos congressistas que, caso essa evolução das contas se repita no futuro, o Brasil entrará em "sério risco fiscal".

"Teremos em 2017 uma despesa total de 19,3% do PIB. A despesa do governo federal tem apresentado uma trajetória de crescimento continuada desde 1997. Então, nos últimos 20 anos, a despesa cresceu de 14% do PIB para 19,9%, arredondando 20% do PIB, em 2016. Ou seja, houve um crescimento de seis pontos percentuais do PIB num período de 20 anos. Portanto, isso demonstra, com bastante clareza, a necessidade que temos hoje de fazer uma contenção da evolução das despesas do governo federal", observou o ministro.

A Comissão Mista de Orçamento – formada por deputados e senadores – é responsável pela análise da peça orçamentária do Executivo federal.

No projeto de Orçamento enviado pelo governo para o ano que vem, já há a previsão de um teto para as despesas públicas, conforme prevê Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo ministro da Fazenda ao Legislativo.

A PEC institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. Segundo o texto, a despesa da União não pode ter crescimento acima da inflação do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O relator do projeto de Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), comentou que o déficit fiscal no país só será encerrado por meio do controle orçamentário.

"A estratégia de estabelecer um teto para os gastos públicos, não haver aumento de tributação, haver uma recuperação de receita em função do crescimento econômico, exigirá, obviamente, um controle orçamentário muito grande porque o segredo estará no cumprimento de uma meta orçamentária muito rígida para que se possa efetivamente entregar a recuperação fiscal, tendo em vista de que o ajuste será este", avaliou Braga.

Fonte: G1 - Globo