A legislação brasileira não é uma das mais simples que existem, pelo contrário. O número de detalhes em meio à burocracia é grande, de forma que as empresas que não tiverem por perto profissionais altamente…

Funcionários do RH precisam ser transparentes sobre a reforma. Com a chegada da nova legislação trabalhista e a mudança nas relações contratuais, as empresas devem apostar na transparência e na comunicação para evitar desconfiança entre…

A Receita Federal está fazendo um pente-fino no programa de repatriação – que permite a regularização de recursos enviados ao exterior. Contribuintes suspeitos de terem declarado dinheiro de origem ilegal serão intimados já a partir…

Trabalhadores que já estão contratados com carteira assinada contam com direitos adquiridos e não terão mudança automática na relação trabalhista mesmo após a entrada em vigor da reforma aprovada nesta terça-feira, 11 no Senado.  Segundo…

Através da Instrução Normativa RFB 1.717/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje (18.07.2017), a Receita Federal do Brasil (RFB) estipulou normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos federais, revogando-se as normas…