Na reclamação, a trabalhadora alegou que a empregadora deixou de cumprir suas obrigações ao não recolher, por vários meses, o FGTS. O dever patronal de recolher o FGTS é grave o suficiente para garantir a…

Instrução Normativa nº 1.737/2017 As novas regras constam da Instrução Normativa da RFB nº 1.737/2017, publicada hoje, 18/09 no Diário Oficial da União. A Instrução Normativa nº 1.737/2017, dispõe sobre o tratamento tributário e os…

Logo no início de sua implantação, a EFD-REINF substituirá a GFIP referente às informações tributárias previdenciárias prestadas nesses instrumentos e que não estão contempladas no eSocial. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações…

A intenção é dar mais garantia aos credores nos processos de falência O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que vai enviar, nas próximas semanas, uma proposta de reforma da lei de falências ao Congresso…

A partir desta terça-feira (12), mais de 556 mil micro e pequenas empresas (PMEs) com dívidas previdenciárias e demais débitos serão notificas pela Receita Federal. O não pagamento dos eventuais tributos em atraso acarretará na…

Serão notificadas 556,13 mil empresas devedoras. Destas, 172,54 mil atuam no Estado de São Paulo e devem R$ 7,5 bilhões. Autor: Silvia Pimentel As mais de 550 mil empresas optantes do Simples Nacional que começaram a…