O Documento Básico de Entrada é necessário para todos que desejam responder como pessoa jurídica em seu trabalho.

Quem deseja atuar como pessoa jurídica, seja contratado por uma empresa ou realmente abrindo seu próprio negócio, deve obter o Documento Básico de Entrada – também conhecido como DBE –, assim estando apto a praticar atividades nas mais variadas circunstâncias ante o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

O processo de solicitação de um DBE requer alguns outros documentos. É necessário que a pessoa apresente RG, CPF e título de eleitor, além do reconhecimento de firma comprovado em cartório e o Programa Gerador de Documentos do CNPJ. Estes documentos devem ser entregues em duas vias, sendo uma destinada ao registro no cartório e outra à entrada na abertura da empresa.

É possível iniciar o processo de solicitação do Documento Básico de Entrada nas delegacias, agências e inspetorias da Receita Federal, bem como nas Delegacias Especiais de Instituições Financeiras e na Administração Tributária.

Como fazer a consulta ao Documento Básico de Entrada

Após entregar todos os documentos necessários para os procedimentos de registro do Documento Básico de Entrada, é natural que o profissional queira acompanhar como anda o processo. Por conta disso, existe uma ferramenta que possibilita a consulta. Veja como proceder:

O profissional recebe um código logo após o envio de todos os documentos. O código é formado por 10 números referentes ao recibo e outros 14 dígitos provenientes do número de identificação. Ambos podem ser encontrados no registro de entrega do CNPJ.

A próxima etapa é acessar o portal da Receita Federal e se dirigir à sessão de acompanhamento da solicitação CNPJ. Nesta área existe uma aba destinada ao número do recibo e outra ao de identificação. Para prosseguir, basta inserir os códigos e fazer a consulta.