Na manhã desta terça-feira (19/01) várias das lideranças setoriais estiveram reunidas no escritório do Sebrae em São Paulo para definir uma estratégia de combate. Além da ação Judicial, foi agendada para esta quarta-feira (20/01) uma reunião com técnicos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e com representantes do Ministério da Fazenda.
“Temos essa reunião agendada, mas não vamos ficar esperando soluções, por isso partiremos também para uma ação Judicial suspensiva”, disse Afif.
Além de sobretaxar as empresas, as novas regras do ICMS criaram mais burocracia. “Agora a empresa terá de pesquisar a alíquota do estado de destino, verificar se lá tem fundo de pobreza, se a alíquota é geral ou por produto e terá de emitir uma guia para o estado onde está instalada e para o estado onde realizou a venda”, disse Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP).
Para Shimomoto, as exigências aumentam o risco jurídico. “Veja a complexidade criada para se fazer uma venda. Assim o fisco coloca uma espada sobre a cabeça do consumidor, que de uma hora para outra pode receber um auto de infração sem saber o motivo”, disse o presidente do Sescon-SP.
AS NOVAS REGRAS DO ICMS
A nova sistemática trazida pela Emenda Constitucional 87 foi criada para equilibrar a divisão do ICMS entre os estados. Isso porque, até então, quando ocorria uma venda interestadual para o consumidor final, o ICMS ficava integralmente com o estado de origem, onde está cadastrado o estabelecimento comercial.
Como a maioria do varejo do e-commerce tem sede no Sudeste, os estados de outras regiões passaram a reclamar de perda de receita, que se acentuou à medida que as vendas on-line cresceram.
Para Afif, existem outras maneiras de fazer esse reparte sem jogar o ônus sobre os contribuintes. “Hoje temos o conceito da Nota Fiscal eletrônica, que poderia ler todas essas variáveis e fazer os cálculos. Mas não. Em plena era digital, estamos implantando um sistema medieval de controle de arrecadação, no qual o contribuinte fica com o ônus de fazer o recolhimento”, disse o presidente do Sebrae.
Afif disse ainda que as micro e pequenas empresas estão paralisadas diante de tanta burocracia, “falando em fechar as portas”. Isso, em um momento no qual é preciso gerar emprego e renda”.
Entre as entidades reunidas nesta terça-feira no Sebrae estavam a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Câmara Brasileira do Comércio eletrônico (Câmara e-net) entre outras.
Estas entidades devem criar um fórum permanente para debater a burocracia existente, exigida pelo setor público.
Fonte: DCI/SP
