Futuro incerto
Para o sócio da Deloitte, a mineração passa hoje por um ciclo de baixa significativa, o que traz desafios para mineradoras de todos os portes. "Não devemos mais vislumbrar o tamanho do crescimento visto na última década. O foco em eficiência será essencial para as empresas", avalia Raffaini.
Sobre as incertezas acerca do novo código de mineração - parado há anos no Congresso - e da crise política e econômica que o País atravessa, o analista argumenta que as empresas que tiverem condições de avaliar o mercado acharão bons ativos. "Há boas oportunidades no setor", analisa.
No caso específico do setor petrolífero do Rio de Janeiro, Augusto considera que a criação da taxa pode até inviabilizar a atividade no estado, diante do cenário de derretimento dos preços do barril e da crise decorrente das investigações da Lava Jato. "Quem vai querer investir diante de tantas incertezas?", indaga o tributarista.
Feigelson, do LL, ressalta que o novo marco regulatório do petróleo, de 2010, prevê licitações para a atividade, em substituição ao sistema de concessões. "Criar uma taxa de fiscalização é quebra de contrato porque no momento da assinatura a empresa não contava com esse tributo."
Inconstitucionalidade
O advogado do LL acrescenta que, assim como na mineração, a nova taxa para petrolíferas no Rio não será usada devidamente. Segundo ele, a arrecadação desse tipo de tributo só pode ser utilizada para o fim que foi proposto, diferentemente de um imposto.
"A pertinência só caberia caso houvesse, de fato, fiscalização, o que não acontecerá. Essa foi uma forma que o governo encontrou de compensar a queda dos royalties e da atividade, aumentando ainda mais o custo Brasil", pondera Feigelson.
Augusto salienta que há alguns anos o então governador do Rio, Sérgio Cabral, vetou uma lei com o mesmo teor alegando inconstitucionalidade. "O conteúdo do texto tem vários aspectos inconstitucionais. Essa taxa tem cara de imposto", avalia o advogado.
No caso da mineração, Feigelson relata que as empresas continuam pagando a taxa de fiscalização. "As mineradoras estão pagando a contragosto porque não querem criar um desgaste com o estado, visto que querem manter uma relação de longo prazo", pondera.
Fonte: DCI
