A proposta já conta com 201 artigos, mas a alíquota final ainda não foi apresentada. De acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ainda faltam algumas definições no texto final para que ela seja encaminhada ao Congresso Nacional. Rachid disse que apesar de haver calibragem de valores em alguns setores, a proporção de cobrança dos impostos com relação ao PIB (Produto Interno Bruto) não será alterada com a mudança.

A apresentação foi realizada no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) em um seminário que tratou sobre o tema. Presente na primeira etapa do evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avisou ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que também participou da abertura, que nenhuma proposta que envolvesse aumento de impostos prosperaria no Congresso.

Como resposta, Levy afirmou que a reforma “procura” ser neutra. Na última sexta-feira (14), no entanto, o ministro afirmou, durante palestra na Amcham (Câmara de Comércio Brasil-EUA), que algumas alíquotas seriam “calibradas”.

Reintegra

A reforma do PIS/Cofins terá como resultado a anulação de programas do governo, como o Reintegra, que devolve créditos de impostos aos exportadores. Segundo Cardoso, sem a cumulatividade, não haverá resíduos tributários a serem eliminados. “Nessa premissa que o que se paga na etapa anterior é o que se leva para a seguinte, eliminaríamos por completo os resíduos que deram asas para o nascimento do reintegra, desonerações, etc”, afirmou Cardoso.

A reforma desses impostos não prevê mudança nas alíquotas pagas pelo sistema financeiro, informou Cardoso. Atualmente, o setor recolhe 4,65% sobre a receita bruta e vai permanecer no regime cumulativo.

Resistências

Com a Receita confirmando que deve haver aumento no preços finais em alguns setores somado a alíquotas maiores, a deputada Soraya Santos, presidente da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara – onde a proposta será analisada antes de ser encaminhada ao plenário – avalia que a proposta certamente enfrentará resistências para ser aprovada.

“O Brasil hoje já está em uma crise. O segmento produtivo está passando por um declínio econômico pela própria crise e recessão”, afirmou. “A Câmara terá dificuldade de fazer aprovar qualquer medida que irá impactar na diminuição da promoção da economia do país”, emendou.

Fonte: Fenacon, Fato Online