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29 Julho 2024
Receita Federal alerta sobre sites fraudulentos que simulam programa gerador de guias do MEI
Dica de segurança - Ao acessar o PGMEI, contribuintes devem verificar o domínio "receita.fazenda.gov.br" no endereço eletrônico. A Receita Federal alerta os cidadãos sobre a existência de sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do…
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29 Julho 2024
Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2024 começa em 12 de agosto
O prazo de entrega da declaração vai até 30 de setembro. Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 24 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2206, de 23 de julho, que dispõe…
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29 Julho 2024
Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf
Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem…
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29 Julho 2024
Veja os motivos pelos quais uma empresa pode ser suspensa pelo SEFAZ do seu estado
Autor(a): Ricardo de Freitas Veja os motivos pelos quais uma empresa pode ser suspensa pelo SEFAZ do seu estado Milhares de empresas podem se encontrar nessa situação A suspensão da inscrição estadual pela Secretaria da Fazenda…
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22 Julho 2024
Dúvidas sobre a simplificação do sistema tributário
Autor(a): Ives Gandra da Silva Martins Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Roque Carrazza e este articulista temos escrito e dado palestras sobre a reforma tributária desde que o projeto de emenda constitucional foi apresentado pelo…
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22 Julho 2024
INSS 2024: entenda o período de maciça e as reformas na previdência
Saiba como o INSS está otimizando o processamento de benefícios e confira as novas diretrizes para aposentadoria, alíquotas de contribuição e pensão por morte em 2024. Autor(a): Juliana Moratto O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
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