A Lei Complementar 199/2023, que prevê a simplificação das obrigações tributárias acessórias foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2/3), deve facilitar a vida do contribuinte e melhorar o ambiente de negócios no…

Autor(a): Paulo Amorim O Confisco da Poupança foi um dos episódios mais marcantes e traumáticos da política nacional. Ele aconteceu nos anos 90 mas ainda hoje existem brasileiros que tem dinheiro a receber referente ao Confisco…

Aprovada em julho na Câmara, proposta será avaliada por senadores. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nesta quinta-feira (3) do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) a Proposta de Emenda…

A proposta visa incentivar a criação de novas empresas e estimular a economia. Autor(a): Janary Júnior A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2055/19, que cria o Programa de…

A chamada execução fiscal é disciplinada pela Lei nº 6.830/80, ou seja, a cobrança de créditos devidos ao Estado (seja municipal, estadual ou federal). Autor(a): Admilton Figueiredo de Almeida A chamada execução fiscal é disciplinada pela…

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Nos dias 27 e 28/07/2023 serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do…