A reforma tributária prevê a compensação dos saldos credores do ICMS com o IVA em 240 meses, desde que previamente homologados. Autor(a): Ivo Ricardo Lozekam Nos termos da Reforma Tributária aprovada, (EC 132/2023), os saldos credores…

Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado no início de dezembro e enviado à sanção. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (10) uma lei que autoriza os participantes…

Alíquotas de desconto do INSS neste ano vão de 7,5% a 14%, a depender da faixa salarial. Autor(a): Lívia Macario Nesta sexta-feira (12) os ministérios da Previdência Social e da Fazenda publicaram no Diário Oficial da…

Empresas precisam regularizar eventuais pendências para aderir ao regime tributário simplificado. Autor(a): Leonardo Grandchamp O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) orienta os empreendedores para que fiquem atentos ao prazo para opção pelo Simples Nacional. A adesão…

Texto da reforma tributária prevê aumento progressivo do imposto sobre herança, variando de acordo com o valor do patrimônio envolvido. A reforma tributária, promulgada recentemente por meio da PEC 45/19, promoveu alterações que facilitam a…

Autor(a): Ana Luzia Rodrigues Ano começando e, com ele, a obrigação de declarar o Imposto de Renda anual. A Receita Federal estima que cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto…