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06 Março 2024
Conselho aprova nova redução da taxa máxima de juros do consignado do INSS
Limite para empréstimo com desconto em folha passa a ser de 1,72% ao mês. Em reunião nesta quarta-feira (28), em Brasília, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nova redução dos tetos de juros…
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06 Março 2024
Receita Federal altera código de ocupação principal do Carnê-Leão
A medida também aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações e contribui para evitar deduções indevidas. Publicada Instrução Normativa nº 2.177, de 29 de fevereiro de 2024, que substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB…
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26 Fevereiro 2024
Receita Federal inicia terceira etapa da Operação Retificadora, voltada para as empresas optantes pelo Simples Nacional
Depois de uma ampla etapa de conformidade, o foco agora é a fiscalização das empresas irregulares. A Receita Federal iniciou a terceira etapa da Operação Retificadora, que envolve a fiscalização de empresas optantes pelo Simples…
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26 Fevereiro 2024
Crédito tributário: empresas devem pagar IR sobre a restituição
O crédito tributário recuperado via restituição ou compensação deve ser adicionado ao imposto de renda apurado de acordo com o lucro real. A 1ª Turma do STJ reconheceu que as empresas optantes pelo lucro real…
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26 Fevereiro 2024
CFED - Projeto prevê dedução no IR de doações a fundos patrimoniais
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera pontos da legislação tributária. O Projeto de Lei 6185/23 permite a dedução no Imposto de Renda (IR) dos valores doados a fundos patrimoniais por pessoas e…
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26 Fevereiro 2024
Atualização da tabela do IR muda regras da distribuição de lucros
Faixa de isenção, alíquotas e imposto a ser pago também são reajustados. Autor(a): Danielle Nader A atualização da tabela do Imposto de Renda (IR), divulgada na última sexta-feira (16) pela Receita Federal, impactará diretamente no Programa…
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