Lei 12.546, de 14-12-2011 Foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial de 30-3, a Medida Provisória 774, de 30-3-2017, que altera e revoga dispositivos da Lei 12.546, de 14-12-2011 (Fascículo 50/2011 e Portal COAD),…

Aquele fatídico período do ano está aí e o Leão está preparado para morder o brasileiro com força. Mas você sabia que pode conseguir uma restituição maior usando as próprias regras da Receita Federal? Descubra…

Muitos contribuintes estão vivendo um real aperto para poderem manter um bom caixa, e cumprir com suas obrigações, principalmente com o Fisco. O atual sistema tributário brasileiro é baseado em diversos princípios, que criam a…

A Receita Federal vem fechando o cerco aos contribuintes na fiscalização das declarações de Imposto de Renda de pessoa física. Com a crise econômica no Brasil, esse aumento de fiscalização é esperado, visto que o…

Autor: João Badari O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o governo federal não pode incluir o ICMS na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social e para a Contribuição para…

“Governar não é tão difícil assim, afinal se nada der certo aumenta-se a carga tributária” Muitos profissionais e contribuintes aguardavam a tão sonhada reforma tributária, porém, nos últimos dias a situação econômica do pais piorou.…