A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na terça-feira (12) que a Receita Federal não precisa de autorização judicial para repassar informações protegidas por sigilo bancário ao Ministério Público. O colegiado seguiu o…

A iniciativa permitirá que todas as empresas possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada. O Comitê Diretivo do eSocial publicou a resolução nº 03 de 2017, que definiu…

Os dados para registro no SISCOSERV – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – devem ser prestados por:

Os meses de janeiro e julho de 2018 serão de extrema importância para as empresas brasileiras e também para os contadores. São nessas datas que começam a vigorar as novas regras do eSocial, que passará…

O Comitê Gestor publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (6/12) a Resolução 137 CGSN/2017, que altera a Resolução 94 CGSN/2014, norma que regulamenta o Simples Nacional. Dentre as alterações, destacamos: Salões de Beleza A partir…

Passada a chance de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai tentar recuperar parte de R$ 8 bilhões inscritos em dívida ativa, devidos por cerca de 300…