O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo estuda reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas físicas dos atuais 27,5% para 25%. Atualmente, a alíquota de 27,5% é cobrada dos contribuintes que…

Pesquisa da CNI mostra que 34,5% dos exportadores recebem o valor em até um ano. Outros 14,8%, após dois anos. Ressarcimento garante a desoneração sobre as exportações e contribui para a competitividade dos produtos brasileiros.…

Fluxo é válido para débitos inscritos em dívida ativa da União e para contribuintes incluídos como corresponsáveis a partir de 1º de outubro. Está em vigor o Procedimento Administrativo de Primeira Cobrança da Procuradoria-Geral da…

As multas fiscais ou são punitivas ou são compensatórias. A diferenciação é importante, porque somente as multas fiscais de natureza compensatória são dedutíveis, na apuração do Lucro Real. Punitiva é aquela que se funda no…

Instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial ou de dificuldades no fechamento do EFD-Reinf. A Receita Federal informa que, nos períodos de apurações mensais, as empresas…

As modificações decorrem de inovações legislativas envolvendo a Escrituração Contábil Digital. Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14), a Instrução Normativa (IN) RFB n° 1.856, de 2018, que trata de Escrituração Contábil…