Medida Provisória 899/2019 Através da Medida Provisória 899/2019, publicada hoje (17.10.2019) no Diário Oficial da União (17.10.2019), permite-se que a União e os devedores de débitos tributários, através de proposta de transação, negociem o pagamento dos…

Autor(a): Cristiane Bonfanti Pesquisa da CNI mostra que prazos reduzidos para quitação da dívida e exigência de garantias reais também figuram como entraves. Esse cenário faz com que a maior parte das empresas não renove suas…

As empresas e profissionais estão atônitos diante da exequibilidade dessa legislação. Autor(a): Elenito Elias da Costa  “Lei 13.709/2018, a vigorar vem agosto de 2020, e acarretará ônus financeiro por sua inobservância e descumprimento que varia de…

Pesquisa da ACSP aponta que 51% concordam com a ideia de reunir todos os impostos brasileiros em apenas um, como o Imposto Único sobre Movimentação Financeira. Os brasileiros ainda se mostram relativamente divididos sobre as…

Em meio ao debate sobre reforma tributária, há uma pergunta inescapável, mas sem resposta clara: qual é a melhor forma de mirar a economia digital e tributar serviços como Netflix e Spotify? Hoje, como essas…

FGTS 940/2019 Através da Resolução FGTS 940/2019 foram estabelecidos normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS. Os débitos de contribuições devidas ao FGTS, independentemente de sua fase de cobrança, origem e época…