Cobrança do tributo no local de prestação do serviço beneficiará arrecadação dos pequenos municípios

As mudanças na arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) trouxeram a chamada “justiça fiscal” para os pequenos municípios, que passaram a arrecadar o tributo no local de domicílio dos clientes de cartões de crédito, débito, leasing e planos de saúde. “A medida é muito positiva para desconcentrar a arrecadação do imposto e beneficiar o município no qual o serviço é prestado”, analisa o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Prado Junior.

Ele observa que, antes da Lei n.º 157/2016, o tributo ficava concentrado no local onde a empresa está sediada. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, dos R$ 54 bilhões arrecadados do ISS em 2016, mais de 60% foram “abocanhados” por 37 cidades. O recolhimento do imposto no local de consumo do serviço era reivindicação antiga dos municípios, principalmente os pequenos, que passam a ter uma receita “extra”.

“A mudança é benéfica para os pequenos municípios. No entanto, exige uma ampliação das operações de empresas, em especial, as instituições financeiras que trabalham com leasing e as operadoras de cartões de crédito e débito”, assinala o vice-presidente.