Citou em particular o Repetro, que oferece isenções no setor de óleo e gás. "É preciso revê-lo", disse. Em uma breve análise sobre desoneração e subsídios, Guardia também citou a ampliação desproporcional do Simples. "O Simples já não é tão simples", disse.

No entanto, o secretário deixou claro que o governo não pretende fazer mudanças na maioria das desonerações porque não há ambiente político e econômico neste momento, apesar de as renúncias impactarem fortemente o caixa do governo.

O caminho para contornar as renúncias, que passam de R$ 300 bilhões, tem sido não renovar os benefícios à medida que o prazo de vigência expira.

Segundo Guardia, discordâncias envolvendo PIS/Cofins respondem por cerca de 80% dos litígios no Carf, o Conselho Nacional de Política Fazendária, espécie de tribunal administrativo para divergências tributárias na esfera da Receita Federal.

A questão do ICMS já está em discussão com os governos estatuais e será um dos temas da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne secretários estaduais dessa pasta.

Guardia lamentou o fato de a questão do ICMS não ter avançado durante as discussões do projeto de lei que trata do socorro aos Estados. Lá havia espaço para negociar melhor as mudanças e avançar rapidamente. "Perdemos uma oportunidade", disse.

Guardia esteve em São Paulo para participar de um debate a respeito de tributação sobre lucros e dividendos. O evento foi promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, em parceria com o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Apesar de considerar o tema importante, ele reforçou que a linha do governo é outra: "Nossa prioridade é mexer na tributação sobre consumo", disse.

Fonte: Diário do Comércio