Autor: Adão Lopes

O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 11, a tão aguardada reforma trabalhista. Agora, para virar lei, as regras dependem apenas da sanção do presidente Michel Temer, que é o maior interessado no projeto. A reforma apresenta mudanças nas definições sobre férias, jornada de trabalho, remuneração, entre tantas outras.

E a novidade no setor trabalhista não para por aí. Está a todo vapor a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída, o EFD-Reinf. Trata-se do mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped.

O projeto está sendo construído em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, e abrange as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, assim como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. A plataforma contempla ainda todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, como PIS, Cofins, Imposto de Renda, CSLL e INSS.

A EFD-Reinf recepcionará mensalmente outras informações até então declaradas ao Fisco, como a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte, o Dirf, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, o DCTF, o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, o Sefip, e o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, o Gfip.

Como está em fase beta, as empresas que participam do piloto estão fazendo considerações e sugestões ao projeto para os técnicos da Receita Federal. A expectativa é que a ferramenta alimente a Declaração de Débitos e Créditos Federais, em conjunto com o eSocial. Com isso, teremos redução da burocracia, já que o eSocial eliminará a Declaração de Imposto Retido na Fonte, o Dirf. Ao que tudo indica, o sistema será obrigatório a partir de janeiro de 2018 para empresas de regime normal.