O que é IVA?

A proposta do Imposto sobre Valor Agregado visa reduzir a burocracia brasileira ao adotar um tributo geral sobre o consumo que substitua o PIS, o Cofins e o IPI (tributos federais); o ISS (tributo municipal); e até o ICMS (tributo estadual).

Contudo, os debates do projeto de reforma encontram-se no Congresso Nacional e ainda há um grande caminho a ser percorrido para o IVA ser viabilizado. A proposta tem como embasamento o estudo da CCiF e envolve várias polêmicas como o fim do ICMS — atualmente o imposto que é a principal fonte de receita dos Estados brasileiros.

Segundo o Sebrae, que acompanha o processo de perto, a manutenção do Simples Nacional seria vital para que as Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte se tornem mais ágeis e perdessem menos tempo com a burocracia do ICMS causada pelas 27 legislações específicas das Unidades Federativas.

A polêmica do ICMS

A proposta do IVA prevê que o ICMS seja substituído gradualmente numa fase de transição de cinco anos, no qual novas regras seriam definidas e um novo ICMS seria utilizado. O lado positivo é que haveria uma suposta padronização das alíquotas e regras em âmbito nacional.

Desta forma, quem realiza vendas entre Estados seria muito beneficiado, uma vez que a burocracia seria reduzida, principalmente no caso do diferencial de alíquota (Difal) que é realizado quando há movimentação de produtos e mercadorias entre empresas ou consumidores pertencentes a unidades federativas diferentes.

Por outro lado, como o ICMS é a fonte de capital primária dos Estados e responde, hoje, por cerca de R$ 400 bilhões de reais sozinho todos os anos (20% do total de impostos pago pelos brasileiros), certamente é um tributo que não deixará de ser arrecadado, até porque há previsão em aumentar o PIB e esse crescimento é amparado pelo maior volume recolhido.

Um fato curioso é que o ICMS passaria a ser exclusivamente arrecadado pelo estado de destino do produto ou serviço e não mais também pelo remetente, porém os detalhes deste ponto seriam discutidos futuramente em uma nova legislação.

Cenas dos próximos capítulos

É cedo para afirmar que a criação e implementação do IVA vai sair do papel e quais serão as suas consequências concretas para as empresas brasileiras, mas a proposta mantém muitos empresários otimistas. Por isso, manter-se atualizado é vital para conhecer as possibilidades nos próximos anos.

O projeto do Imposto sobre o Valor Agregado está em debate na Câmara dos Deputados e muito provavelmente vai esquentar os noticiários políticos e econômicos nos próximos meses.

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