Hauly foi relator da Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu a Lei Geral e o Supersimples, e da Lei Complementar nº 147, de 2014, que promoveu as maiores modificações na legislação.
No ano passado, como vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, participou da aprovação da Lei nº 155/2016, que corresponde à última atualização da Lei Geral. Também foi secretário da Fazenda do Estado do Paraná.
Por isso, o deputado tucano defende que a simplificação tributária é um dos eixos principais da sua proposta por reunir oito tributos numa mesma guia de recolhimento, reduzindo a perda de tempo com cálculos dos tributos.
Sem perdas
Hauly foi nomeado relator da comissão em outubro do ano passado, no lugar do deputado Andre Moura (PSC-SE), que já tinha apresentado um parecer preliminar. A proposta de Moura, por falta de acordo, não chegou a ser votada.
Desde o início dessa década, o relator trabalha com uma proposta tributária que elimine a guerra fiscal motivada pela existência de 27 legislações diferentes do ICMS.
Para convencer parlamentares federais, governadores e prefeitos a aderir à proposta, Hauly criou a tese de que "não haverá perdas tributárias para nenhum ente federado pelos próximos cincos anos, com base no percentual da arrecadação própria e com base na média dos últimos dois anos, sem as transferências federais".
Mesmo assim, o relator vai enfrentar reações fortes contra a proposta dentro da base aliada do governo. O deputado e empresário Alfredo Kaefer (PSL-PR) já adiantou que é contra a recriação da CPMF em qualquer formato.
Em linhas gerais, o relatório prévio propõe a extinção do ICMS e outros tributos, como ISS, IPI, Pis e Cofins. Todos eles seriam substituídos por dois impostos, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e outro, que o relator chama de seletivo, que incidiria sobre determinados produtos. Quanto maior a alíquota do imposto seletivo, menor a do IVA.
Fonte: Fenacon
