Mais exportadores poderão se beneficiar com a antecipação de créditos de PIS, Cofins e IPI.

Um leque maior de exportadores poderá se beneficiar com a antecipação do ressarcimento de créditos de PIS, Cofins e IPI. Pelo chamado “fast track”, as empresas exportadoras podem ganhar fluxo de caixa ao receber 50% do saldo credor pleiteado no prazo de até 30 dias contados da data do pedido de ressarcimento. Os exportadores costumam acumular créditos desses tributos pelo fato de a saída dos produtos do país ser desonerada.

Agora, de acordo com a Instrução Normativa nº 1.675, publicada ontem pela Receita Federal, é condição para a antecipação a empresa ter auferido receita bruta decorrente de exportações, no ano-calendário anterior ao do pedido, em valor igual ou superior a 10% de sua receita bruta total da venda de bens e serviços. Antes, esse percentual era de 30% em relação a operações para o exterior realizadas no segundo e terceiro anos-calendário anteriores ao do pedido.

A norma está em vigor desde ontem. “Com isso, temos de positivo o fato de que um número maior de empresas que exportam poderá gozar de regime especial. Parece uma forma de, talvez, auxiliar essas empresas nesse momento de crise”, diz o advogado Fábio Calcini, do escritório Brasil Salomão & Matthes Advocacia.

“A flexibilização relativa ao volume de exportação exigido é importante porque facilitará a antecipação do ressarcimento para as exportadoras. A medida será importante para o fluxo de caixa de várias delas”, afirma o advogado Yun Ki Lee, do escritório Lee Brock Camargo Advogados.