Antes de começarmos a falar sobre as melhores práticas de escrita fiscal, vamos esclarecer o que é escrita fiscal. A escrita fiscal é um conjunto de documentos fiscais e outras informações que se fazem necessárias pelo fisco e registros de apurações de impostos por um determinado contribuinte. Este arquivo deverá ser entregue mensal pelo empreendedor e somente é obrigatório para os contribuintes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPI, onde não se enquadram os optantes pelo regime do Simples Nacional.

Quais as melhores práticas a serem utilizadas?

Estamos vivendo um avanço tecnológico e, nos dias atuais, uma das maiores armas é a internet. Com a chegada da tecnologia, uma das melhores práticas é usar a Escrita Fiscal Digital.
A Escrita Fiscal Digital nada mais é que um arquivo digital contendo um conjunto de informações responsáveis pela tributação das empresas, sendo que esse arquivo deve ser entregue, conforme mencionado anteriormente, mensalmente, ou seja, todo mês cabe ao empreendedor entregar seu arquivo digital.

O arquivo deverá ser gerado e entregue com todas as informações que o Fisco, a Receita Federal e os demais órgãos de fiscalização fizerem necessários obter. Para isso, deve-se seguir as orientações das normativas técnicas da EFD (Escrituração Fiscal Digital), assinada e transmitida, por meio do Certificado Digital, via internet ao ambiente SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

Para proporcionar um melhor entendimento, o empreendedor ou contribuinte deverá utilizar a EFD para informar o que antes era informado nos seguintes livros: Registro de Entradas e Saídas, Apuração de ICMS, Apuração de IPI, Inventário de Controle de Crédito de ICMS. A partir da EFD, torna-se assim o contribuinte impedido de utilizar documentos em papéis ou livros como os citados anteriormente.
A título de curiosidade, a EFD é um dos projetos que veio para somar forças ao PAC do Governo Federal em 2007 e, de forma aleatória, avançou na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes (empreendedores).