Com menos funcionários por conta da crise, empresas colocam empregados para trabalhar cada vez mais tempo, entretanto os gestores precisam ficar atentos à legislação para evitar litígios.

Com o Brasil em recessão e o desemprego em alta, muitas empresas apertam os cintos, demitem funcionários e cobram mais trabalho dos que ficaram. Isso vem ocorrendo principalmente na indústria, onde o nível de ociosidade ultrapassa os 30%.

Contudo, a empresa precisa entender bem a legislação trabalhista para aplicar essa estratégia. Segundo o advogado Domingos Fortunato, sócio do escritório Mattos Filho, não é uma boa ideia demitir e depois pagar hora extra, porque este é um recurso caro e funciona mais para firmas pequenas do que para médias e grandes.

"Há um limite de jornada previsto na Constituição de 8 horas por dia e 44 por semana, salvo algumas exceções. Todo o trabalho acima disso deve ser remunerado com acréscimo de 50%. Em domingos e feriados, esse adicional deve ser de 100%", explica Fortunato.

Entretanto, há outras soluções possíveis. A advogada da Andersen Ballão Advocacia, Daniele Duarte, afirma que é mais vantajoso para as empresas trabalharem com banco de horas, fazendo escalas com folgas ou horas de descanso. A ideia é trocar a compensação mais "cara" que existe no pagamento das horas extras por uma relação de um para um, em que um funcionário cobre o horário do outro recebendo o mesmo valor por hora.

Vale lembrar, contudo, que esse tipo de organização do trabalho só é permitido a partir de negociações coletivas. "Em um primeiro momento, é a melhor solução, porém ela sempre deve ser acompanhada pelo sindicato dos empregados, porque isso nunca pode ser resolvido em uma negociação individual", afirma.