Por Eduardo Fleury*

Recentemente a Receita Federal encomendou pesquisa à Fenacon com o objetivo de calcular quanto tempo demoraria para preencher e entregar todos as declarações necessárias ao pagamento dos tributos no país. O objetivo da Receita Federal seria contrapor a pesquisa realizada pelo Banco Mundial, “Doing Business”, onde consta que uma empresa brasileira gastaria 2.600 horas por ano para preparar, preencher e pagar os tributos.

A Fenacon apurou que as empresas gastam 600 horas durante o ano para “preencher e entregar todos os formulários necessários”. Considerando a informação disponível, o estudo da Fenacon/Receita Federal parece ter errado a mão visto que não considerou a etapa de preparação dos dados que, normalmente, toma muito mais tempo do que o preenchimento das declarações.

No entanto, por mais inacreditável que possa parecer, não é este custo, seja de 600 horas ou de 2.600 horas, que causa o maior prejuízo às empresas brasileiras, mas sim a instabilidade das regras e as incertezas geradas por um sistema complexo e irracional.

Um exemplo desta loucura tributária pode ser achado no caso ocorrido recentemente no Brasil onde a Justiça brasileira analisou a tributação da farinha de rosca pelo PIS/Cofins. Ao final, o STJ decidiu que a isenção de PIS e Cofins sobre produtos da cesta básica não se aplica à farinha de rosca. O mesmo favor fiscal se aplica à farinha de trigo e ao pão, mas não à farinha de rosca. A propósito, farinha de rosca é, segundo a tradição, pão moído ou, em Portugal, pão ralado. Explicando um pouco mais a decisão, pão inteiro é isento, pão moído não. O pior de tudo, sob o ponto de vista do direito tributário, o STJ parece ter razão, mas para este texto não interessa o mérito da decisão.

Para dizer que farinha de trigo e pão são isentos, mas pão ralado não, consumiram-se pelo menos três anos. Do ponto de vista de recursos aplicados tivemos um advogado contratado, a procuradoria da Fazenda Nacional designou um procurador para cuidar do caso, vários funcionários da Justiça Federal movimentaram o processo, muito papel foi gasto, um Juiz de primeira instância leu todo o processo, ao menos dois desembargadores do Tribunal Federal (relator e revisor) fizeram a mesma tarefa, e por fim, os ministros do STJ gastaram seu precioso tempo discutindo as distinções entre pão e pão moído. Ainda é difícil calcular o custo dos processos judiciais no país, mas segundo o Ipea o processamento em primeira instância de uma execução fiscal custava em 2011 cerca de R$ 4.685,39. Se alguém achar que é pouco, lembre-se que em 2014 só a Justiça Federal recebeu 3.306.796 novos processos, segundo o CNJ.