Novas Regras Seguro Desemprego

As novas regras implementadas no seguro desemprego visam principalmente reduzir os custos e aumentar a arrecadação. O que no final somente beneficiará o cidadão durante os meses em que ele estiver desempregado.

Almejando isso, o governo vem realizado várias alterações no programa desde o ano de 2015, sendo que de lá pra cá, as regras do beneficio no que diz respeito a solicitação do auxílio, mudaram para as seguintes:

• Para solicitar o Seguro Desemprego pela primeira vez é preciso ter trabalhado com remuneração por no mínimo 12 meses no ano-base;
• Para fazer a segunda solicitação do beneficio é necessário contar com um período de trabalho de no mínimo 9 meses no ano-base;
• Agora, para pedir o seguro desemprego pela Terceira vez é preciso apresentar um tempo de trabalho que não seja inferior a 6 meses.

Além de fazer a comprovação do tempo de trabalho, para poder solicitar o beneficio de forma bem-sucedida, também é necessário que o trabalhador esteja trabalhando com carteira assinada.

Outros requisitos para o recebimento do seguro desemprego deverão ser observados pelo cidadão desempregado. Sendo que será preciso que o trabalhador cumpra com as seguintes exigências:

• Não ter sido demitido por justa causa;
• Respeitar o intervalo de 16 meses entre as solicitações do auxílio;
• No Caso dos empregados rurais, é preciso apresentar 15 meses de trabalho com carteira assinada durante os últimos 2 anos;
• Não apresentar vincula que o torne socio ou membro com participação nos lucros terceiro da empresa.

Valor Seguro Desemprego

O valor do seguro desemprego é diferente para cada trabalhador, uma vez que a sua forma de cálculo depende de fatores que são bem subjetivos. Para poder determinar essa quantia deve se levar em consideração:

• O número de meses em que o trabalhador ofereceu os seus serviços antes de solicitar o seguro desemprego;
• A quantia recebida pelo trabalhador nos seus 3 últimos salários;
• Saber se o empregado recebeu ou não o auxílio nos últimos 36 meses.

Em geral, o valor a ser recebido nesse beneficio em cada parcela dependerá bastante da faixa de salário médio do trabalhador.

Fonte:  Canal Cidadão