Art. aº Ficam incluídas no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, as seguintes ocupações
ATIVIDADES MEI INCLUÍDAS:
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE 4541-2/06 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para Motocicletas e Motonetas
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE 4541-2/07 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para Motocicletas e Motonetas
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE 5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE 5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
Art. 5º Ficam suprimidas do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, as seguintes ocupações:
ATIVIDADES MEI EXCLUÍDAS:
ABATEDOR(A) DE AVES INDEPENDENTE 1012-1/01 Abate de aves
ALINHADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE 4520-0/04 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
APLICADOR(A) AGRÍCOLA INDEPENDENTE 0161-0/01 Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
BALANCEADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE 4520-0/04 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS INDEPENDENTE 3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos
COMERCIANTE DE EXTINTORES DE INCÊNDIO INDEPENDENTE 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
COMERCIANTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO INDEPENDENTE 4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
COMERCIANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) INDEPENDENTE 4784-9/00 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
COMERCIANTE DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS INDEPENDENTE 4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE 4541-2/05 Comércio a varejo peças e acessórios para motocicletas e motonetas
COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS INDEPENDENTE 4771-7/03 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS INDEPENDENTE 4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
CONFECCIONADOR(A) DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INDEPENDENTE 1742-1/01 Fabricação de fraldas descartáveis
COVEIRO INDEPENDENTE 9603-3/03 Serviços de sepultamento
DEDETIZADOR(A) INDEPENDENTE 8122-2/00 Imunização e controle de pragas urbanas
FABRICANTE DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS INDEPENDENTE 1742-7/02 Fabricação de absorventes higiênicos
FABRICANTE DE ÁGUAS NATURAIS INDEPENDENTE 1122-4/99 Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente
FABRICANTE DE DESINFETANTES INDEPENDENTE 2052-5/00 Fabricação de desinfetantes domissanitários
FABRICANTE DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE 2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA INDEPENDENTE 2062-2/00 Fabricação de produtos de limpeza e polimento
FABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS INDEPENDENTE 2061-4/00 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
OPERADOR(A) DE MARKETING DIRETO INDEPENDENTE 7319-0/03 Marketing direto
PIROTÉCNICO INDEPENDENTE 2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos
PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO INDEPENDENTE 2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES INDEPENDENTE 56112/02 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
REMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVER INDEPENDENTE 9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente
RESTAURADOR(A) DE PRÉDIOS HISTÓRICOS INDEPENDENTE 9102-3/02 Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
SEPULTADOR INDEPENDENTE 9603-3/03 Serviços de sepultamento
Fonte: Jornal Contábil
