Profissionais de RH e SST já começaram a se preparar para essa nova etapa. Esta semana, por exemplo, evento promovido pela AGSSO-Associação de Gestão de Segurança e Saúde Organizacional e a ABRH–Associação Brasileira de Recursos Humanos, reuniu um recorde de 250 participantes, entre médicos, profissionais de RH, engenheiros e técnicos de segurança do trabalho.
Embora inicialmente a integração das informações de SST ao eSocial seja restrita às aproximadamente 12 mil empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano, esse seleto grupo reúne setores onde a atuação das equipes de saúde e segurança do trabalho é bastante sofisticada, como indústria química, petroquímica, mineradoras e hospitais. “É preciso que todas as empresas usem e façam suas considerações para que seja possível fazer os ajustes necessários”, explicou José Alberto Maia, do Ministério do Trabalho, durante o evento, ressaltando que o eSocial é uma ferramenta de construção coletiva ainda em fase de implementação.
“Um sistema eletrônico para envio das informações compiladas sobre as áreas de RH, Saúde e Segurança do Trabalho, que traga transparência ao cumprimento das necessidades legais e preventivas por parte das empresas e dos empregados, ajuda a reconhecer os bons trabalhadores e empregadores, além de ratificar a boa atuação dos profissionais da área de SST, evitar fraudes e conferir maior agilidade e eficiência aos processos”, ressalta Eduardo Missick, presidente da AGSSO. “A implantação do sistema é um avanço importante para os bons profissionais de que atuam na área de segurança e saúde ocupacional e é justamente por isso que nos sentimos muito orgulhosos em participar do GT Confederativo do eSocial desde o ano de 2014”, destaca Paulo Zaia, vice-presidente da AGSSO. Segundo a entidade, o Brasil tem hoje cerca de 40 milhões de trabalhadores registrados, 8 milhões de empresas e 80 mil escritórios de contabilidade, o que mostra a importância da construção coletiva da ferramenta nesta fase inicial.
A exemplo do que já aconteceu nas fases anteriores, as empresas precisam continuar investindo em treinamento de equipe e na integração entre as diversas áreas das empresas como RH, Contabilidade, Financeiro, Fiscal, Segurança do Trabalho, Saúde, Jurídico e outras. Porém, como Orion Savio Santos de Oliveira, da Previdência Social, reforçou durante o evento, não houve mudança na legislação trabalhista – trata-se de uma nova forma de registro dos eventos de saúde e segurança do trabalhador.
O eSocial, Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, desenvolvido pelo governo federal, veio para unificar o envio dos dados sobre trabalhadores em um site e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez. A primeira fase de implantação já permitiu aferir as vantagens do sistema em etapas do relacionamento da empresa com seus colaboradores como folha de pagamento, cadastro geral de empregados e desempregados, livro de registros de empregados, laudos para fim de aposentadorias entre outros.
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