Ajuste Sinief 08/2018:

Vocês já devem ter ouvido falar da versão 3.0 do guia prático, que traz o novo leiaute código 013, da versão 1.12 da EFD ICMS/IPI , por isso, apelidamos de versão 3.0.

Mas, o leiaute vigente a partir de jan/19, traz repercussões da versão 2.022 do guia prático, e também da legislação. Por isso, não vamos nos restringir apenas ao leiaute citado acima.

O primeiro item que vamos tratar, é o:

BP-e Bilhete de passagem eletrônico( inserido na versão 2.022)

Que passa a ser obrigatório, a partir de 2019, conforme Ajuste Sinief 08/2018:

“Cláusula primeira Fica acrescida a cláusula décima oitava-A ao Ajuste SINIEF 01/17, de 07 de abril de 2017, com a seguinte redação:

“Cláusula décima oitava-A Os contribuintes do ICMS em substituição aos documentos citados na cláusula primeira deste ajuste ficam obrigados ao uso do BP-e, nos termos do § 2º da referida cláusula, a partir de:

I – 1º de janeiro de 2019, para os contribuintes que realizarem prestações de serviço de transporte interestadual e internacional de passageiros;

II – 1º de julho de 2019, para os contribuintes que realizarem prestações de serviço de transporte intermunicipal de passageiros.”.