De acordo com o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração,…

A Lei Complementar 123/2006 estabeleceu normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e…

Após as eleições, comissão especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária, que promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos. A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional…

Quadro Comparativo Autônomo X Empregado. Trabalhador Autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual…

A legislação trabalhista e previdenciária prevê que os empregadores devam manter diversos documentos em arquivos, para fins de comprovação das obrigações relativas ao emprego, quando de eventual fiscalização. Observe-se ainda que, dentre os vários direitos…

Especialistas sugerem avaliar prós e contras e observar encargos e responsabilidades trabalhistas que podem vir agregados aos serviços terceirizados Entre as alterações implementadas pela nova lei trabalhista, um dos pontos que mais chamou a atenção…