Através do Ato Declaratório Congresso Nacional 47/2019 foi declarado encerrado o prazo de vigência da MP 876/2019. Referida MP permitia, entre outras normas de desburocratização, que ficava dispensada a autenticação de documentos levados a arquivamento…

Identificar gastos e antecipar pagamentos são algumas orientações aos donos de pequenos negócios. O capital de giro é um dos fatores que mais afetam o dia a dia dos pequenos negócios, já que ele ajuda…

Devem ser liberados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25)…

O texto estabelece garantias para o livre mercado e prevê imunidade burocrática para startups. A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou nesta quinta-feira (11) o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS).…

A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018, que desejarem fazer nova opção pelo regime, a observarem os procedimentos necessários e as regras enquadramento. De…

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto substitutivo ao projeto (PLC) 96/2018, que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…