QUAIS INFORMAÇÕES ESTÃO CONTEMPLADAS PELA EFD-REINF?
A EFD-Reinf contemplará informações que hoje são transmitidas pela Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). As informações da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que hoje são prestadas pelos contribuintes na EFD-Contribuições, também passarão a ser prestadas na EFD-Reinf.
Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:
Aos serviços tomados e/ou prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
Às retenções na fonte de IR, CSLL, COFINS e PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
Aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
À comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
Às empresas que se sujeitam à CPRB;
Às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.
Em conjunto com o eSocial, a EFD-Reinf vem com o intuito de substituir diversas obrigações acessórias impostas aos contribuintes e empregadores, tais como a DIRF, a GFIP, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), essas duas últimas instituídas pelo Ministério do Trabalho.
Confira as datas de implementação do eSocial:
Janeiro de 2018: sociedades empresariais com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016;
Julho de 2018: demais contribuintes, exceto órgãos públicos da Administração; direta, Autárquica e Fundacional; e
Janeiro de 2019: os órgãos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
Implementação EFD-Reinf:
Maio de 2018, para os contribuintes do primeiro grupo;
Novembro de 2018, para os contribuintes de segundo grupo; e
Maio de 2019, para os contribuintes do terceiro grupo.
Fonte: Jornal Contábil
