Observem a seguinte situação: a economia brasileira, por motivos internos ou externos, inicia um período de maior incerteza e pessimismo, ocasionando uma desaceleração de sua atividade produtiva. As empresas começam a enfrentar uma maior dificuldade de caixa, principalmente as mais alavancadas. Os empresários reconhecem o passivo fiscal, mas deixam de honrar seus compromissos tributários, esperando um novo Refis. Ele protege seu caixa, mas o governo arrecada menos. Caso esse movimento ocorra de forma sistêmica, em virtude de uma nova cultura empresarial, o governo deixa de arrecadar receitas primárias relevantes.

Sabemos que as despesas obrigatórias do setor público brasileiro exigem um desembolso expressivo de recursos, seja para manter o funcionamento da máquina pública ou dos programas de assistência social, incluindo aposentadorias e benefícios. A situação fiscal começa a se deteriorar. O que o governo faz? Reduz seus gastos com investimento produtivo e aumenta seu nível de endividamento. A primeira ação poderá contribuir para que o ciclo de forte desaceleração rapidamente torne-se uma recessão econômica. O Estado ficará travado para realizar seus movimentos contra cíclicos de expansão de investimentos públicos e reversão das expectativas pessimistas dos empresários.

A segunda ação prejudicará a dinâmica da dívida pública em relação ao PIB. Como a dívida bruta brasileira já ultrapassou o limite superior seguro de 60% do PIB, entendemos que renúncias fiscais são ações que poderão prejudicar a administração financeira do Estado, principalmente durante a recessão. O crescimento rápido e perigoso da razão dívida/PIB aumenta o risco país, desvalorizando a taxa de câmbio. A economia passa a enfrentar uma maior pressão de câmbio e preços, isto é, um período de estagnação econômica com inflação, conhecido pelos economistas como estagflação.

Visto que o atual Refis é um fato praticamente consumado e entrará em vigor nos próximos dias, sugerimos que o governo federal venha a sinalizar mudanças importantes. Primeiro, a reforma tributária, principalmente buscando a simplificação, transparência e eficiência dos impostos indiretos.

Neste caso, a criação de um imposto único sobre o valor agregado é interessante. Segundo, a sinalização que o Estado não irá adotar, de forma recorrente, medidas de parcelamento de débitos tributários, evitando alimentar uma cultura empresarial que prejudica o exercício da função estabilizadora do setor público brasileiro.

Fonte: Administradores