Em junho, o governo editou a MP prevendo arrecadar cerca R$ 13 bilhões, mas o relatório apresentado na comissão mista alterou os descontos propostos pelo Executivo, deixando-os muito mais atrativos.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, decidiram criar uma comissão informal de deputados, senadores e técnicos da área econômica do governo para buscar um consenso sobre a Medida Provisória 783/17.

A medida, conhecida como a MP do Refis, permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.

Em junho, o governo editou a MP com a previsão de arrecadação de aproximadamente R$ 13 bilhões, mas o relatório apresentado na comissão mista alterou os descontos propostos pelo Executivo para multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.

Segundo o relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passariam a ser de 85% a 99%. O Ministério da Fazenda não concorda com as modificações.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou o governo por não aceitar as mudanças propostas pelo Congresso.

Segundo ele, o governo vai conseguir obter arrecadação com o texto da comissão mista, mas o objetivo principal é recuperar a saúde financeira das empresas e reativar a economia, diante da “maior crise econômica do País”.

Já Eunício Oliveira lembrou que, como a vigência da MP 783 foi prorrogada até outubro, é importante que haja mais discussão.

Ele reiterou que não vai pautar, no Plenário do Senado, medidas provisórias com prazo próximo do vencimento. “Já disse que necessito do prazo, porque não aprovaremos mais MP de afogadilho", avisou.