Com o pedido eletrônico, o ressarcimento de pagamento indevido será em até 60 dias.

Os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional poderão receber a restituição de tributos federais que foram pagos indevidamente ou acima do valor devido.

A Receita Federal irá disponibilizar, a partir desta sexta-feira (30/6), no portal do Simples Nacional, para as Micro e Pequenas Empresas, e no Portal do Empreendedor, para os MEI, a possibilidade de pedir o ressarcimento de forma totalmente on-line.

“Essa medida irá ajudar os donos de pequenos negócios que não podem perder tempo com burocracia e nem recursos com demora no recebimento de restituições”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Mais de 11 milhões de empresas que são optantes do Simples Nacional poderão ser beneficiadas. Com o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido.

Afif destaca ainda que não haverá mais necessidade do empresário se deslocar até um posto da Receita Federal para solicitar a restituição do imposto pago indevidamente. Além disso, o contribuinte ainda poderá acompanhar o andamento do seu pedido diretamente no Portal do Simples Nacional. A norma foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (27/6).