Para a área privada, as normas internacionais de contabilidade, as IFRSs, são emitidas pelo International Accounting Standards Board (Iasb), com sede em Londres. As normas são elaboradas de acordo com a agenda apresentada pelo Board que prevê atualização a cada cinco anos. Projetos de pesquisa são criados para avaliar possíveis problemas contábeis e desenvolver soluções e, a partir daí, decide-se se é necessário criar uma nova norma. Com base na pesquisa, propostas são apresentadas e colocadas em consultas públicas. Os retornos são analisados pelo Board e, então uma norma é finalizada ou alterada..
O Brasil possui um representante no Board do Iasb, o contador Amaro Gomes, e participa efetivamente do processo de criação de normas. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), órgão responsável pela normatização e regulamentação contábil no País, foi o principal incentivador da criação do Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financeira (Glenif), que reúne 18 países da região para apresentar ao Iasb posições unificadas sobre normas que estão em audiência e problemas específicos da adoção das IFRS na região. “É um fórum qualificado que opina ativamente no processo de formação das normas internacionais de contabilidade”, afirma o vice-presidente técnico do CFC, Zulmir Breda.
Depois de emitida, a norma internacional precisa ser recepcionada pelos países que optaram pela adoção. No Brasil, o órgão responsável por essa recepção é o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Criado pelo CFC, em 2005, o Comitê é formado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec Nacional), Bovespa, CFC, Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).
Os órgãos reguladores são encarregados de realizar a convergência com apoio do CPC. O Comitê realiza a tradução para o português e emite pronunciamentos em relação a cada norma internacional editada pelo IASB.
Esses pronunciamentos passam por audiências públicas antes de se converterem em normas emitidas pelos reguladores, como o CFC e a CVM. “Há uma preocupação extrema com o texto de cada norma emitida, de forma que a convergência não desvirtue o sentido da norma internacional. Mas, busca-se também adequar a terminologia para facilitar a interpretação pelos usuários das normas aqui no Brasil. Temos, também, que ser sensíveis com as realidades do mercado do nosso país, pois um dos objetivos da conversão é a melhoria do ambiente de negócios no país”, afirma Breda.
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