Renda x consumo
O relator disse pretender propor um sistema tributário baseado no modelo europeu, com um imposto de renda federal, um imposto sobre valor agregado e um imposto seletivo estadual (mas com legislação federal), e impostos sobre o patrimônio municipais (alguns com legislação federal).
Hauly recorre a dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou Econômico (OCDE), uma instituição internacional de 34 países desenvolvidos,
"Enquanto, na média, os países da OCDE recebem 37% de suas receitas da tributação da renda e 25% da do consumo, no Brasil, a tributação sobre bens e serviços responde por 51% da carga tributária, enquanto a sobre a renda representa somente 18%", disse.
Por essa razão, ele quer deslocar parte da tributação sobre o consumo para a renda, buscando atingir distribuição similar a dos países da OCDE. "Contudo, em hipótese alguma admitiremos aumento da carga tributária total, que deve permanecer em torno de 35% do PIB", disse.
Para Hauly, a resistência do empresariado à volta da CPMF será compensada com a redução à metade das alíquotas previdenciária cobradas atualmente de empregadores e empregados. "A redução da contribuição previdenciária é música nos ouvidos das empresas", comentou, ao abordar um dos principais alicerces da proposta - a recriação do tributo sobre transações bancárias, desde que reduza à metade as contribuições previdenciárias de empregadores e empregados.
Outro alicerce da proposta é a extinção do ICMS, cuja guerra fiscal o relator pretende atacar por representar um emaranhado de controvérsias entre estados e Judiciário.
"Vamos reduzir a carga tributária que incide sobre as empresas e os empregados, de forma a incentivar a produtividade e gerar uma fonte permanente para milhões de atuais e futuros beneficiários que não contribuem ou contribuem muito pouco para ter acesso aos benefícios", disse o relator.
Hauly classificou o sistema tributário brasileiro como caótico e "laborcida" - que mata empregos. Ele classifica sua proposta como "laborgênica" - geradora de empregos. "O objetivo será simplificar a cobrança de tributos, racionalizar o sistema tributário nacional e redistribuir e reduzir a carga tributária", disse.
Entre outras propostas defendidas por Hauly, destacam-se: isentar totalmente as exportações e os bens de ativo fixo das empresas; Extinguir o ICMS, IPI, ISS, Cofins e o IOF e criar no lugar um imposto seletivo monofásico e o IVA clássico; fim imediato da guerra fiscal entre os estados.
