O presidente do Sebrae também defendeu a criação das ESCs, que serão meios pelos quais as pessoas poderão emprestar dinheiro a microempreendedores de sua cidade, à sua escolha. "Não é regulamentar a agiotagem, como já nos acusaram, mas sim concorrer com a oficial, feita pelos bancos com cheque especial e cartão de crédito", defende Afif. O presidente voltou a criticar o sistema financeiro nacional, que julga o mais concentrado do mundo, por "captar de todos, mas emprestar só para alguns, sempre quem já tem patrimônio para dar como garantia".
Outra grande inovação das novas regras para o Simples será a abolição das diversas categorias e faixas de enquadramento das empresas, que serão substituídas por apenas cinco faixas. "Será um sistema de rampa, e não mais de degraus", contextualiza Afif. Além disso, os pequenos negócios pagarão o imposto de maneira escalonada, apenas sobre a diferença entre as faixas, assim como acontece com o Imposto de Renda. O limite de faturamento, hoje em R$ 3,6 milhões, também será expandido para R$ 4,8 milhões em relação aos tributos federais.
As alterações também atingirão o segmento de startups. A partir de 2017, as empresas nascentes não serão mais excluídas do Simples quando receberem investimentos dos chamados "anjos". A ideia é que, com isso, os negócios possam maturar antes de saírem do sistema. Além disso, também será feita a separação dos riscos do negócio e da gestão - ou seja, os investidores não responderão por eventuais problemas tributários ou trabalhistas da empresa, por exemplo. "Sempre digo que o Steve Jobs não existiria no Brasil, teria sido exterminado pelo nosso sistema tributário", brinca o presidente do Sebrae sobre o panorama atual.
O Sebrae ainda trabalha para a criação do chamado Simples Internacional, que deve iniciar com um acordo bilateral exclusivo para micro e pequenas empresas entre Brasil e Argentina. O projeto acabaria com as barreiras para exportação destes negócios, ancorado também na figura já existente na lei do operador logístico, que faria todo o processo aduaneiro. "A globalização não chegou até hoje aos pequenos, que são 95% das empresas do Brasil", argumenta Afif. A ideia já teria sinalização positiva dos dois governos, e deve ter suas primeiras propostas debatidas em outubro.
Para presidente do Sebrae nacional, impeachment de Dilma Rousseff é 'página virada'
Questionado sobre a votação final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirma não ver possibilidade de reviravoltas. "É uma página virada. Estão apenas cumprindo os ritos legais, mas é um assunto já liquidado", declarou. Ex-ministro de Dilma, Afif ressalta, porém, que a estabilidade política do País depende menos do encerramento do processo do que do andamento da Operação Lava Jato. "Temos ainda muitas emoções reservadas, e só aí vamos ver o que vai acontecer", projeta o dirigente.
A estabilidade é esperada por Afif para melhorar o ambiente de consumo do País. "Assustou-se demais o consumidor nos últimos tempos, e normalizar a situação política ajuda a melhorar um pouco esse quadro", defendeu. O dirigente não quis fazer projeções da retomada econômica brasileira, que considera difícil por conta de o mercado vir de resultados negativos, mas considera que a simples expectativa de retorno do crescimento já ajuda a girar a economia.
Fonte: Jornal do Comércio
