No fim do ano passado, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou alteração na norma que regulamenta o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) a fim de estender a obrigatoriedade de seu cumprimento. A decisão alcança todos os auditores independentes, bem como os responsáveis técnicos, chefes e gerentes dos departamentos que se envolvem na elaboração das demonstrações contábeis das entidades reguladas pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e companhias de grande porte. Esses profissionais têm até o dia 31 de dezembro para realizar as atividades referentes ao PEPC.

Até o ano passado a regra era válida apenas para os profissionais que trabalham em empresas do mercado regulado e para os inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI).

O objetivo da mudança é aprimorar o programa e melhorar a qualidade das auditorias e demonstrações contábeis elaboradas no País. “No momento em que vivemos uma grave crise de confiança, com as relações entre as empresas públicas e privadas sendo questionadas, o Conselho Federal de Contabilidade percebeu a necessidade de incentivar o aumento de qualidade nas auditorias e demonstrações contábeis”, afirma o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Nelson Zafra.

Segundo ele, descobrir fraudes ou corrupção não é a principal função da auditoria, mas há aumento da percepção de risco de fraude no País, e por isso é fundamental que o auditor esteja muito atento para identificar se as Normas Brasileiras de Contabilidade foram plenamente seguidas quando da elaboração das demonstrações contábeis. “A demonstração contábil que segue as normas permite, entre outras coisas, conhecer a real situação das empresas, promovendo a transparência, que permite o controle social”, afirma.

Para cumprir o programa o profissional deve acumular, entre o dia 1.º de janeiro e 31 de dezembro, 40 pontos em cursos e eventos credenciados, em treinamentos, docência, participação em bancas acadêmicas, orientação de teses e outros. Para saber qual instituição de ensino ou capacitadora está credenciada ao PEPC, o profissional deve procurar o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de sua jurisdição. A pontuação adquirida precisa ser homologada pela Comissão de Educação Profissional Continuada (CEPC) do CFC. O profissional tem até o dia 31 de janeiro do ano seguinte para entregar o relatório de atividades. “O relatório é uma prestação de contas do profissional com a entidade. É o instrumento que o conselho tem para se certificar de que os auditores e contadores responsáveis técnicos pela elaboração das demonstrações contábeis estão acompanhando as mudanças que ocorrem na área, que são muitas e de grande interesse público”, afirma Zafra.