JABUTICABA TRIBUTÁRIA
Desde 2011, o governo passou a adotar a desoneração da folha de pagamento para estimular o emprego e evitar demissões em diversos setores da economia.
Em vez de pagarem 20% da folha de pagamento como contribuição patronal à Previdência Social, os setores beneficiados pela desoneração passaram a pagar 1% ou 2% do faturamento, dependendo da atividade.
A mudança beneficia principalmente as empresas intensivas em mão de obra (que dão mais emprego).
Como as alíquotas são mais baixas do que os níveis que manteriam a arrecadação da Previdência, a desoneração implica custos para o governo. Desde que foi adotada, a política já resultou em uma renúncia fiscal de mais de R$ 63 bilhões.
Para Iágaro Jung Martins, o modelo criado é complexo, o que pode ter facilitado a sonegação.
“Criou-se, na verdade, mais uma jabuticaba tributária. Se tem a incidência tributária pela folha e pelo faturamento. O que acontece é que há uma tributação híbrida, com muita dificuldade em segregar de forma efetiva qual é o percentual da receita que tem que ser tributada pelo faturamento e qual o que tem que ser tributado pela folha”, disse.
De acordo com ele, como fica muito a critério das empresas definir qual caminho adotar e o critério não é claro, cada companhia acaba fazendo os ajustes que achar mais conveniente.
“Por ser complexo, mesmo as empresas que tem a intenção de cumprir de forma correta o previsto na lei das desonerações, por ser complexa acaba cometendo erros também”, destacou.
Um dos setores investigados é a construção civil. De acordo com o subsecretário da Receita, há fortes indícios mostrando que 274 construtoras, responsáveis por 2.259 obras, cometeram sonegação previdenciária, no valor total de R$ 1,078 bilhão.
Martins informou que todos os setores beneficiados com a desoneração da folha apresentam problemas. Novas investigações devem começar em julho, conforme Martins.
A Receita Federal já havia declarado, por meio da área técnica, que a política de desoneração da folha não produziu os resultados esperados, de gerar mais empregos. No ano passado, o governo passou a rever a política de desoneração e enviou ao Congresso Nacional uma proposta que sofreu modificações.
“Mesmo considerando que houve uma redução da massa salarial em razão da queda da variação do PIB, a queda do crescimento econômico do Brasil, mesmo assim esses setores [beneficiados] não tiveram uma taxa de queda menor que outros setores”, disse Martins, acrescentando que o governo desonerou sem ter nenhum tipo de benefício para o Estado e para os próprios empregados.
Os sonegadores serão autuados pela Receita Federal em relação aos montantes devidos e será cobrada uma multa de 75% do valor da contribuição previdenciária que não foi paga adequadamente.
“Nos casos em que houve fraude, que houve a intenção em esconder ou de forma artificial reduzir o valor da contribuição previdenciária, a multa chega a 150% do valor da contribuição sonegada”, informou.
Fonte: Diário do Comércio
