Levantamento da professora Caroline Souza revela o que os maiores desafios práticos na recuperação de créditos tributários.

Autor(a): Douglas Rodrigues

A complexidade tributária foi apontada como a maior dificuldade enfrentada por profissionais da área de tax, segundo levantamento realizado por Caroline Souza, CFO da ROIT, professora de tributação e colunista deste portal.

Além disso, 19% dos entrevistados destacaram a falta de acesso à informação. Já 12% citaram erros técnicos, falta de conhecimento técnico e o foco do Fisco em arrecadação. Demandas administrativas e judiciais (11%) e a guerra fiscal (8%) também figuram entre as preocupações da área.

Caroline Souza avalia que o principal ponto de preocupação dos profissionais será mantido durante a transição do atual sistema para o novo aprovado pela reforma tributária do consumo. O motivo: o período de transição será bastante complicado na medida em que manterá o ICMS e o ISS até 2032 até a implementação total do IBS (o Imposto sobre Bens e Serviços, integrante do IVA dual).

“Além de todo um novo, a companhia terá que lidar dar conta desse antigo ICMS”, afirmou. “Dominar tudo que já existe hoje e com uma nova legislação entrando, vai causar muito trabalho adicional, muita complexidade. Será necessário muito cuidado com compliance. Está todo mundo muito preocupado com essa ‘paralelização’ [de dois sistemas] e o aumento de custos que isso gera para as empresas e sobrecarga de trabalho para os atuais times também”.

A pesquisa entrevistou cerca de 200 profissionais de vários segmentos da área de tax neste semestre. A pergunta chave direcionada aos participantes buscou entender os maiores desafios práticos enfrentados no dia a dia das atividades de recuperação de créditos tributários, principalmente vinculados aos tributos sobre o consumo ICMS (estadual), ISS (municipal) e IPI (federal e sobre produtos industrializados).

1. Complexidade

O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua vasta rede de legislações e normas que variam entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os especialistas citaram os seguintes tópicos:

• Leis complexas;
• ICMS com análise UF por UF, pedidos de restituições complexos;
• ISS, com regras Município por Município;
• Análise minuciosa, ICMS parte origem e parte destino;
• A NCM e a sua correta classificação;
• Complexidade dos documentos, junção de provas;
• Interpretações divergentes, entre a RFB e contribuintes;
• Inúmeras mudanças tributárias legislativas;
• O direito ao crédito de tributos muda CFE do segmento;
• Falta de clareza nas legislações;
• Posicionamentos divergentes entre Receita Federal, Carf, Judiciário.

2. Burocracia

Outro ponto levantado na pesquisa é a burocracia, mencionada por 71% dos profissionais. Os processos envolvidos na recuperação de créditos tributários muitas vezes exigem a apresentação de uma vasta gama de documentos, além de requerer a aprovação de diferentes órgãos fiscais. A falta de padronização entre os 5570 municípios é um dos desafios.

3. Morosidade

A morosidade dos processos também é um problema significativo, sendo apontada por 42% dos entrevistados. Dentre os exemplos, estão o prazo longo para restituição de tributos ou validar de compensação. Há ainda a demora na resposta de consultas dos contribuinte e nas decisões judiciais.

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