Autor(a): Jamille Novaes

A partir deste mês de abril entra em vigor a nova lei do FGTS que muda o recolhimento mensal. A partir de agora os empregadores terão um prazo maior para fazerem o recolhimento mensal. Entenda de que forma isso afeta os trabalhadores.

Em agosto de 2022 foi publicada a Lei nº 14.438 também chamada de nova lei do FGTS. O texto altera a data de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Atualmente o recolhimento é feito pelo FGTS Digital, lançado no último mês de fevereiro.

Nossa especialista Laura Alvarenga te apresenta as vantagens dessa nova plataforma, confira.

Nova data de recolhimento do FGTS

• A partir de agora o recolhimento do FGTS deve ser feito até o dia 20 de cada mês.
• Caso a data caia em um dia não útil ela deve ser antecipada para o dia útil anterior a ela. Por exemplo, se o dia 20 cair em um domingo, o último dia de pagamento será a sexta-feira, dia 18.
• O prazo já começa valer nesse mês de abril, se referindo a competência do mês de março de 2024.

Calendário de vencimentos da nova lei do FGTS

As guias de recolhimento poderão ser acessadas pela plataforma do FGTS Digital.